LEI COMPLEMENTAR 214/2025: SIMPLIFICANDO O SISTEMA TRIBUTáRIO

Lei Complementar 214/2025: Simplificando o Sistema Tributário

A Projeto de Lei 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta a complexidade do código tributário atual, buscando criar novas categorias de tributação. Dentre as principais propostas da lei consiste em centralizar os impostos municipais. {Além disso|{Adicionalmente|, a proposta

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